Certificação OEA

O que é OEA?

Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação concedida pelo Governo Brasileiro para empresas que os processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e assim, demonstram estarem comprometidas com os critérios de Conformidade Aduaneira e de Segurança da Cadeia Logística.

Surgiu em 2005, em convenção da Organização Mundial Aduaneira, com o propósito de promover a integração entre as partes, para evitar terrorismo e trânsito ilegal de mercadorias. No Brasil, o programa foi implantado em 2015, através da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015

Quais empresas podem implantar?

• Importador;
• Exportador;
• Transportador;
• Agente de Carga;
• Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro;
• Operador Portuário ou Aeroportuário;
• Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex)

Objetivos:

• Proporcionar maior agilidade e previsibilidade no fluxo do comércio internacional;
• Buscar a adesão crescente de operadores econômicos, inclusive pequenas e médias empresas;
• Incrementar a gestão do risco das operações aduaneiras;
• Firmar Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que atendam aos interesses do Brasil;
• Implementar processos de trabalho que visem à modernização da Aduana;
• Intensificar a harmonização dos processos de trabalho com outros órgãos regulatórios do comércio exterior;
• Elevar o nível de confiança no relacionamento entre os operadores econômicos, a sociedade e a Receita Federal do Brasil;
• Priorizar as ações da Aduana com foco nos operadores de comércio exterior de alto risco ou de risco desconhecido; e
• Considerar a implementação de outros padrões que contribuam com a segurança da cadeia logística.

Modalidades de Certificação:

De acordo com o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015, o Programa Brasileiro de OEA possibilita a certificação dos intervenientes nas modalidades abaixo.

As modalidades do OEA são:

• OEA Segurança (OEA-S): com base em critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio        exterior; e
• OEA Conformidade (OEA-C): com base em critérios de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, e que apresenta         níveis diferenciados quanto aos critérios exigidos e aos benefícios concedidos: OEA-C Nível 1 e OEA-C Nível 2.
• OEA Integrado: Incorporação de órgãos anuentes, como MAPA. (Ainda em fase de projeto piloto, legislação não publicada).

Benefícios:

Dispensa de exigências já cumpridas: as unidades de despacho aduaneiro da RFB dispensarão o OEA de exigências formalizadas na habilitação a regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais que já tenham sido cumpridas no procedimento de certificação no Programa Brasileiro de OEA. Este benefício é comum à todas modalidades.

Principais Benefícios específicos aos OEA-Segurança:

• Reduzido percentual de canais na exportação;
• Parametrização imediata das DE;
• Prioridade de conferência das DE;
• Dispensa da garantia no Trânsito Aduaneiro; e
• Acesso prioritário dos transportadores OEA em recintos aduaneiros.

Principais benefícios específicos aos OEA-Conformidade:

• Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias;
• Dispensa de garantia na Admissão Temporária para utilização econômica; e
• Carga pátio por 24h de cargas aéreas procedentes diretamente do exterior.

Benefícios exclusivos dos OEA-C Nível 2:

• Redução do Percentual de Canais na Importação;
• Parametrização Imediata das DI;
• Prioridade de Conferência das DI;
• Despacho sobre Águas OEA; e
• Canal Verde na Admissão Temporária.

Serviços Oferecidos:

• Adequação e implantação dos requisitos exigidos, no processo operacional da empresa.
• Preenchimento da autoavaliação por meio de acesso ao Questionário de Autoavaliação (QAA),

• Apoio no requerimento digital contido no Sistema OEA – Siscomex / Receita
• Atuação em todas as etapas até a certificação e apoio na manutenção.

Solicite mais informações ou proposta para apoio neste assunto, através do formulário abaixo.  Será uma safisfação atende-lo!